terça-feira, 30 de julho de 2013

Lei do seguro desemprego

Lei do seguro desemprego
A lei do seguro desemprego foi criada como forma de prestar assistência financeira de forma temporária, para que o trabalhador mantenha sua renda até que consiga um novo emprego, este é um direito trabalhista que é direcionado ao trabalhador doméstico, ao trabalhador formal e ao pescador profissional.




Sobre a Lei do Seguro Desemprego


A nova lei entrou em vigor no mês de abril de 2012, sendo o trabalhador diretamente encaminhado a nova vaga de emprego, ao entrar com o pedido de seguro desemprego, de forma que o mesmo preencha uma vaga em outra empresa, não necessitando do auxílio. A vaga oferecida deve ser de acordo com o último cargo ocupado, ou de acordo com as capacidades profissionais do trabalhador. O trabalhador ainda poderá se submeter a um curso de capacitação de forma remunerada, de forma que esteja melhor preparado para a próxima vaga a ser preenchida.

Todo trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha exercido o cargo por pelo menos seis meses, que não esteja recebendo nenhum outro auxílio do Governo como, aposentadoria, auxílio doença ou pensão, tem o direito de requerer seu benefício junto ao posto da previdência, CAT, SINE ou poupa tempo, de acordo com a localidade, com os documentos necessários para dar entrada ao benefício se for necessário.


Posto de Atendimento



Caso o trabalhador não saiba como deve proceder ao ser dispensado de seu trabalho, o mesmo pode se encaminhar ao posto para sanar as suas dúvidas, ou buscar através da internet. O trabalhador pode se informar com os atendentes em relação aos prazos de encaminhamento do requerimento, quais os documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego, informa-se também sobre a quantidade de parcelas que serão recebidas e seu valor. A busca de tais informações é importante devido a complexidade de cada caso, pois os prazos de encaminhamento de requerimento variam de acordo com a modalidade de benefício, assim como os valores das parcelas passam a variar de acordo com o valor do salário recebido pelos últimos três meses, já os documentos são os menos variáveis, tratando-se dos documentos pessoais e os documentos de acordo com a modalidade do benefício requerido no momento.

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