segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Consulta Seguro Desemprego Online

Saber como consultar seguro desemprego é útil, pois em caso de demissão o trabalhador já sabe como proceder. Caso você ainda não saiba como consultar seguro desemprego leia este artigo, que te ensinará passo a passo como você pode receber esse benefício.

O que é o seguro-desemprego


O seguro desemprego é uma lei que permite que trabalhadores despedidos sem justa causa recebam uma assistência financeira temporária, ou seja, se alguém foi despedido ela tem direito a um salário por no máximo cinco (5) meses, tempo suficiente para conseguir um emprego.


Quem tem direito


O seguro desemprego foi criado em 1986, pelo Presidente José Sarney, pelo Decreto 2.283. Ele beneficia todo trabalhador que foi:

· Despedido sem justa causa;

· Teve o contrato suspenso, mas que está matriculado em cursos de qualificação profissional oferecido pelo antigo patrão; 

· Trabalhadores resgatados do trabalho escravo; 

· Pescadores profissionais, que são impedidos de pescar durante o período de procriação.

Existem algumas regras que definem se o trabalhador tem direito ou não ao benefício. Elas são:

Como Consultar Seguro Desemprego
Como Consultar Seguro Desemprego
· FGTS – todos trabalhador contratado tem direito a uma conta aberta em seu nome, onde o empregador faz depósitos mensais no valor de oito (8) por cento do salário. Esse dinheiro pode ser sacado na hora de comprar casa própria, na demissão sem justa causa, na sua aposentadoria e ainda no caso de algumas doenças mais graves, que podem impossibilitar o indivíduo de trabalhar.

· Tempo Mínimo de Trabalho – O tempo mínimo para ter o benefício é 6 meses consecutivamente. Esses seis (6) meses não precisam ser na mesma empresa. Ou seja, você pode ter trabalhado três (3) meses em uma empresa, dois (2) em outra e somente um (1) mês na última, e mesmo assim você receberá o benefício.

Essas são as regras para que você tenha direito a assistência financeira temporária. 


O número de parcelas do seguro desemprego depende dos meses trabalhados. Abaixo você encontra uma tabela com o número de parcelas que poderá receber de acordo com os meses trabalhados.

· 6 a 11 meses –3 parcelas.

· 12 a 23 meses- 4 parcelas

· 24 pra mais – 5 parcelas

Como funciona


Após ser despedido você deve procurar um modo de receber o benefício, que será explicado mais abaixo. Para isso precisará dos seguintes documentos:

· CPF e RG

· Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão

· Carteira de trabalho

· Documento que comprova o depósito do FGTS

· Comunicado de dispensa

· Requerimento do seguro-desemprego

· Termo de rescisão

· Comprovante dos três últimos pagamentos.

Após ter esses documentos em mãos você deve consulta/consultar seguro-desemprego.


Como consulta/consultar o seguro desemprego

Para fazer essa consulta no seguro desemprego é só se dirigir a um dos seguintes postos:


· Agências da Caixa.

· Entidades sindicais cadastradas.

· Estabelecimentos do Sistema Nacional de Emprego.

· Estabelecimentos de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

· SRTE


Todo trabalhador que paga seu FGTS, tenha o tempo mínimo de trabalho e foi dispensado sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. Então se você preenche essas características e leu o artigo acima você já sabe como consultar o seguro-desemprego e receber o benefício financeiro, que é bem vindo em caso de demissão.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Seguro Desemprego para Domésticas

A profissão foi regulamentada no ano de 2013, permitindo que esta classe trabalhista também pudesse receber os benefícios e desfrutar de seus direitos trabalhistas, sendo este profissional com função caracterizada com destino somente a trabalhos domésticos, como cozinheira, copeira, motorista particular, jardineiro e que atue na função com empregador como pessoa física inscrita no CEI. O pagamento do benefício é de origem parcelada e possui período pré-determinado, de modo que o trabalhador possa se beneficiar de uma renda enquanto busca preencher uma nova vaga de emprego.

Como Funciona


O benefício é pago de três a cinco parcelas, variando do período em que o trabalhador atuou na função, e as parcelas são calculadas de acordo com a média de salário recebida pelo trabalhador nos últimos três meses antecedentes a rescisão do contrato. O trabalhador recebe o benefício desde que não seja dispensado por justa causa, devendo apresentar o documento de requerimento do seguro desemprego preenchido pelo empregador, aos postos de atendimento da localidade em que vive, não devendo estar usufruindo de benefício previdenciário de qualquer origem, com exceção do auxílio acidente ou pensão por morte.

O empregado doméstico deve possuir regime empregatício de origem CLT, e seu prazo de encaminhamento de requerimento a partir do sétimo dia ao nonagésimo, contados a partir da data de rescisão de contrato, devendo apresentar além do documento de requerimento, os documentos de identificação pessoal, documento de comprovação de depósito do FGTS, carteira de trabalho e o cartão de inscrição do PIS/PASEP.

O trabalhador de origem doméstica deve ter sua função unicamente de atuação doméstica para receber o benefício, não devendo obter renda de outras fontes, que seja suficiente a manutenção de sua casa e família.

Informado sobre os Direitos



O empregado doméstico por ter sua legalização de modo tão recente, pode se dirigir aos postos de atendimento como STRE, SINE, Ministério do Trabalho ou demais locais para se informar sobre suas condições trabalhistas, seus direitos e sobre determinados procedimentos em casos de rescisão de contrato ou dispensa indireta, que se caracteriza pelo pedido judicial de rescisão de contrato devido ao não cumprimento dos deveres do empregador.

Descubra também quem tem direito ao FGTS: http://www.consultarfgts.com/2014/09/quem-tem-direito-ao-fgts-descubra.html